Câmara aprova projetos e reconhecimento

Na sessão dessa quinta-feira (10), o Plenário da Câmara Municipal de Apodi aprovou projetos e reconhecimento.

Os Projetos de Decretos Legislativos foram votados, fruto de consenso, aprovados por unanimidade.

As honrarias serão entregues em datas em breve anunciadas pela Câmara Municipal de Apodi.

Além das honrarias, o plenário aprovou reconhecimento de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial (Acema). Confira:

Autoria do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI N° 395/2023 - CRIA A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 402/2023 - “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N° 1.496/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, READEQUANDO O PRAZO LIMITE PARA A DOAÇÃO COM ENCARGO.

EMENDA ACRESCENTATIVA N° 001/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 402/2023 – AUTORES VEREADORES DIVERSOS – No artigo 4° acrescenta o Parágrafo único. Decorrido o prazo disposto no caput sem conclusão das atividades pela empresa responsável, será aplicado multa indenizatória no valor equivalente a 30 (trinta) salário mínimos que será revertido para Fundo Municipal de Habitação pelo Executivo.

PROJETO DE LEI N°403/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 256.457,94 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), ''DESTINADO Á CRIAÇÃO DE NATUREZA E FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO'' - PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - PARALELEPÍPEDOS.

Autoria do vereador Adailton Targino (MDB)

PROJETO DE LEI N° 405/2023 - Dá a denominação de Rua FRANCISCO XAVIER JUSTINO na área de expansão no bairro MISSÕES.

PROJETO DE LEI N°406/2023 - Declara de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE APODI - ACEMA.

Requerimento autoria do vereador Laete Oliveira (MDB)

REQUERIMENTO N° 183/2023 - Alan Jefferson da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, providências legais sobre descumprimento contratual pela Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte com o município de Apodi.

Requerimento autoria do vereador Júnior Carlos (PSB)

REQUERIMENTO Nº. 184/2023 - Sobre o ABATEDOURO PÚBLICO se o município já tá com todas as licenças em mãos, como anda as reformas e ampliações, e prazo que vai ser aberto para funcionamento.

REQUERIMENTO Nº. 185/2023 - Quantos CARROS TEM ALUGADO AO MUNICÍPIO PARA O ESGOTAMENTO DE FOSSAS, quantas fossas é autorizada para ser esgotada por dia, valor dos contratos e nomes das empresas que prestam esse serviço.

REQUERIMENTO Nº. 186/2023 –  Quantos CARROS PIPAS TEM ALUGADO ao município para o abastecimento de água potável da nossa zona rural, valores desses contratos e os donos dessas empresas ou dos caminhões pipas.

Moção de Pesar autoria do vereador Gilvan Alves (Solidariedade) e Filipe Gustav (PL)

MOÇÃO DE PESAR - AUTORES GILVAN ALVES - SOLIDARIEDADE - FILIPE GUSTAVO - PL - Pelo falecimento da Senhora MARIA DE LOURDES GAMA DA SILVA, ocorrido recentemente.

Moção de Pesar autoria do vereador Ednarte Silveira (MDB)

Pelo falecimento do Senhor RAIMUNDO MARCELINO DE CARVALHO ocorrido recentemente.

Moção de Pesar autoria do vereador Gilvan Alves (Solidariedade), subscrita pelos vereadores

Pelo falecimento do Senhor SEBASTIÃO EMERSON RODRIGUES DE PAIVA, mais conhecido como “Messon”, ocorrido recentemente.

Moção de Pesar autoria do vereador Adailton Targino (MDB)

Pelo falecimento da Sra. MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO ocorrido no município de Apodi, representante dos munícipes, a uma cidadã que está a merecer a saudade da comunidade apodiense.

Indicações do vereador Andreazo Alves

INDICAÇÃO Nº 748/2023 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS, o término do calçamento da Rua Abiu (Rua de Rivani).

INDICAÇÃO Nº 749/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS que seja feito o serviço de reposição de calçamento na Avenida Deputado Vingt Rosado, junto com a Raimundo Cabral dos Santos.