Câmara de Apodi realizará três audiências públicas em único dia
Fachada da Câmara de Apodi. (Foto: Jânio Duarte/CMA)
Você sabe o que é audiência pública? É um instrumento de participação popular, a audiência pública é um espaço em que se expõe e debate temas que podem gerar impactos na sociedade.
A Câmara Municipal de Apodi está realmente acompanhando de perto os movimentos e as informações que se faz necessária serem debatidas pela coletividade. Toda audiência pública o intuito é debater algo junto a coletividade, de forma que, a população tome conhecimento sobre determinado tema ou sobre determinada informação.
As audiências públicas são reuniões realizadas pelas comissões com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de alguma proposição em tramitação na Câmara ou para tratar de questão de interesse público relevante que esteja dentro dos temas reservados para a comissão.
De acordo com o presidente Gilvan Alves (SDD), o requisito para realização da audiência pública é a relevância da questão. “Essa relevância é traduzida pela presença do interesse coletivo de reconhecida importância. Nas audiências públicas podemos ouvir a comunidade, levantar informações e divulgar as ações realizadas para a solução dos problemas sociais. O objetivo de uma audiência pública é assegurar que os direitos previstos na Constituição e nas Leis sejam colocados em prática”, destacou.
“Podem realizar audiências públicas os órgãos dos poderes Legislativo e Executivo; o Supremo Tribunal Federal, antes de julgar se uma lei ou norma está ou não de acordo com a Constituição Federal; e o Ministério Público, sempre que precisar colher subsídios para defender os direitos assegurados na Constituição Federal”, acrescentou.
A audiência pública pode acontecer tanto no prédio da Câmara quanto fora dele, nas diferentes regiões do município, mediante requerimento de qualquer vereador.