Câmara Municipal aprova em votação o reajuste do salário dos professores da rede municipal de educação

Os vereadores aprovaram em votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (13 de março), o projeto de lei de iniciativa do Executivo, que autorizou o reajuste dos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino, na data-base da categoria, para assegurar o pagamento do Piso Nacional.

O projeto foi aprovado por unanimidade e, na sessão ordinária desta quinta-feira (13 de março). Ficou estabelecido o reajuste de 7,5% no valor do piso salarial dos professores, com aplicação retroativo. Para os demais foi de 5,2%. Para os Agentes de Saúde e às Endemias o do salário mínimo é automático.

Este percentual, segundo a lei, é aplicado à remuneração dos professores de todas as categorias da rede municipal de ensino, conforme o disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal, observadas as suas faixas salariais e demais condições previstas em legislação vigente.

A lei define ainda o mês de janeiro como a data-base da categoria, base para a concessão do reajuste anual dos salários, que deve ocorrer até 30 dias da aprovação da lei.