Resumo da 343ª Sessão Ordinária do dia 14/09/2023
Sessão ordinária. (Foto: Cleginaldo Pereira)
No dia 14 de setembro de 2023 em sessão ordinária, os vereadores se reuniram na Câmara de Apodi, a reunião contou com a presença de todos os vereadores e alguns munícipes. Confira:
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 286/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Altera a Lei Municipal N° 479/2006, que institui o Plano Diretor Municipal de Apodi, nos termos do artigo 182, parágrafo 1° da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei N° 10.257/2001, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e, do artigo 6°, inciso VII, da Lei Orgânica de Apodi, estabelece os instrumentos básicos para a gestão da política urbana do município, estabelece regulamentação para parcelamento urbano do solo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 094/2021 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Estabelece normas de apreensão de animais no perímetro urbano; determina critérios para a liberação e dá outras providências. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária dia 5 de agosto de 2021.
PROJETO DE LEI N° 426/2023 - AUTOR ADAILTON ATRGINO - MDB - Dispõe sobre à criação do Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública e privada no Município de Apodi/RN e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 427/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Dispõe sobre a instituição de cadastro e do ''Cartão de Identificação para Pessoa com Lupus Eritematoso Sistêmico(LES)", no Município de Apodi - RN, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N° 194/2023 - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - Requer da Mesa Diretora envio de moção ao Congresso Nacional em favor do posicionamento contrário á ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.
REQUERIMENTO Nº 195/2023 – AUTORES VEREADORES JUNIOR CARLOSPSB, CARLIN DE DANDÃO-PSB, ÂNGELO DE DAGMAR-SD, FILIPE GUSTAVOPL, ANDREAZO ALVES-PL E ALEXANDRE BEVENUTO-SEM PARTIDO - Alan Jefferson da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar a esta Casa Legislativa: INFORMAÇÕES SOBRE CADA UMA DAS 12 OBRAS, CONFORME ORDENS DE SERVIÇOS ASSINADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE APODI (FOTO); VALOR GASTO EM CADA UMA E AS PLANILHAS DE EXECUÇÕES.
MOÇÃO DE APOIO - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - Aos PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE APODI, que já fizeram tanto pelos os apodienses.
INDICAÇÃO N° 774/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS que seja feito o serviço de limpeza no canteiro da Rua Joaquim Teixeira de Moura.
INDICAÇÃO N° 775/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS que seja feito o serviço de roço de mato na Rua Vereador José Dionísio de Morais (Bairro Caic).
INDICAÇÃO N° 776/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS que seja feito o serviço de limpeza às margens da lagoa (Calçadão).
INDICAÇÃO N° 777/2023 - AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSB - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, que digne determinar a instalação de REDE INTERNET WI-FI GRATUITO na Praça do Bar Leão; bem como nas demais praças e paradas de ônibus na cidade de Apodi-RN.
A Câmara agradece a presença de todos que nos acompanhou presencialmente ou pelo nosso canal no YouTube e também convida para a próxima sessão ordinária que acontecerá no dia 21/09/2023.