Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nessa terça-feira (13)
Reunião das comissões na Câmara Municipal. (Foto: Cleginaldo Pereira CMA).
Aos 13 (Treze) dias do mês de Junho do ano de 2023 às 8h. Reuniram-se na sala das comissões o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Adailton José Targino, Jurídico na pessoa do Advogado Ranswagner Noronha e os vereadores Filipe Gustavo, Railton Diógenes, Ednarte Silveira, Laete Oliveira, Carlinhos de Dandão, Charton Rêgo e Alexandre Bevenuto.
Foi realizada a leitura de ata anterior e emissão de pareceres técnicos sobre as matérias protocoladas na comissão.
PROJETO DE LEI Nº 376/2023 – AUTOR CHARTON – Altera a Lei Municipal Nº 1971/2023 de Rua Deusdeth Albuquerque Rêgo, para rua José Hilário da Costa na área de expansão Loteamento Verde Vila na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 387/2023 – AUTOR ANDREAZO ALVES – PL – Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SÍTIO RIO NOVO E COMUNIDADES ADJACENTES – do Município de Apodi – Rio Grande do Norte.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 050/2023 – AUTOR ÂNGELO SUASSUNA – SD – Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Senhor GLADSON JOSÉ DE QUEIROZ e dá outras providências.
Assim sendo esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação decide pela Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa, motivo pelo qual, à vista do Regimento Interno desta Casa. As matérias encontram-se aptas para a sua apreciação em Plenário.
Como mais nada havia a ser tratado, eu Adailton José Targino, presidente da CCJ, lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pelo presidente da Câmara vereador Júnior Souza e pelo advogado Dr. Ranswagner Noronha representando o Jurídico da Câmara Municipal de Apodi e vereadores presentes.